PCMSO

que significa PCMSO?

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
 

Qual a norma que regulamenta o PCMSO?

A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  

Para que serve o PCMSO?

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Sendo então, um programa que em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores.

Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

 

Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?

A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa.

É importante guardar os recibos e comprovantes de pagamentos referentes os exames médicos e complementares relativos ao PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho poderá solicitá-los algum dia.

 

Quem pode elaborar o PCMSO?

De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregado deverá contratar um serviço médico terceirizado para fazer o programa.

 
Como ocorre a elaboração do PCMSO?

O PCMSO normalmente éfeito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente levantados no PPRA para definir sua estratégia. Como ambos são programas de saúde, devem trabalhar em sintonia. E isso mostra importância do PPRA ser bem elaborado.

 

Qual a validade do PCMSO?

NR 7.4.6 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas anualmente (validade um ano). 

 

A falta do PCMSO pode me levar à multa?

A NR-28 traz uma tabela indicando os valores das multas que podem ser aplicadas às faltas em medicina e segurança do trabalho.

Como os valores comportam variação, caberá à SRTE determinar o valor será aplicado à multa para o caso específico.

 

  
A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?

Assim como o PPRA o PCMSO deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.

Toda empresa que admite trabalhadores como empregados deve elaborar o implantar o PCMSO segundo a  NR 7.1.1. 

 

 
Quanto custa um PCMSO?

O valor varia muito de região para região e de tamanho de empresa para tamanho de empresa, sendo impossível definir um valor único.

  
PCMSO precisa de relatório anual?

NR 7.4.6 o PCMSO deverá ter um relatório anual, onde deverão ser observados alguns itens:

- Discutir o relatório na CIPA. Sendo uma cópia dele anexado a de ata de reunião;

- Poderá ser mantido em arquivo eletrônico, desde que seja de fácil acesso por parte do agente de inspeção.

 
Os exames complementares do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?

Não. Como foi mostrado acima, a execução do programa é de total responsabilidade do empregador, ele deverá arcar com os gastos. Existe muita discussão por que as normas mostram que o SUS tem a obrigação de atender os trabalhadores. A Constituição Federal deu um parecer sobre o tema.

Constituição Federal:

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Porém, é preciso lembrar que a responsabilidade pela prestação de serviços é do empregador, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços. O empregador é o responsável por tudo que acontece no ambiente (dentro do que reza a legislação, claro).  

Na verdade nem precisaria de tanta polémica, uma vez que a NR 7 é clara quando delega os custos do PCMSO ao empregador (imagem).

Para que compreenda em detalhes a polêmica sugiro a leitura do artigo REALIZAR EXAMES ADMISSIONAIS É OBRIGAÇÃO DO SUS? . Acesse e se delicie com esse grande artigo.

 
Implantação do PCMSO
O empregador deve colaborar para a implantação do PCMSO e zelar pela sua eficácia. NR 7.3.1 letra “a”.
 
E se na região não tiver Médico do Trabalho, o que fazer?
Se o empregador estiver desobrigado a contratar um Médico de acordo com o dimensionamento da NR 4 e se na região não tiver Médico do Trabalho para coordenar o PCMSO, o empregador poderá contratar o serviço de Médico de outra especialidade da empresa ou não para coordenar o programa. NR 7.3.1 letra 
 
Por quanto tempo devo guardar o PCMSO?

NR 7.4.5.1 Os registros e tudo mais relacionado ao programa, deverão ser mantidos em segurança por período mínimo de 20 (vinte) anos.